Archive for Dezembro 2007
Sobre a DRU
A Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovada nesta madrugada no Senado, permite ao Governo Federal utilizar de maneira automática, como bem entender, até 20% dos recursos da Saúde e da Educação. A favor da proposta, votaram 60 senadores, e contra apenas 18. Sendo assim, o governo está livre para cumprir metas, como o superávit fiscal, de maneira desburocratizada.
Senado rejeita prorrogação da CPMF
A base governista no Senado reuniu 45 votos a favor da prorrogação da CPMF. Porém, eram necessários 49. Outros 34 votaram contra a extensão da cobrança do imposto até 2011. Dois não votaram, um deles o novo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
O resultado é uma grande derrota para o Governo Lula. Com a promessa de repassar toda a arrecadação para a Saúde, excluindo o que fosse para a Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovada na mesma sessão em que se rejeitou a prorrogação da CPMF, esperava-se que o número necessário seria atingido. Entretanto, seis senadores da base aliada resolveram votar contra o projeto, convencidos pela oposição. Dessa forma, em uma reviravolta de última hora, a política brasileira demonstra mais uma vez o quanto é complexa.
A simples divisão base governista/oposição não pode ser interpretada de maneira inflexível. É necessário avaliar os interesses de cada um dos votantes. Em uma votação tão importante como a da CPMF, havia muito em jogo. A oposição comemora. Resta ao Executivo encontrar alternativas de arrecadação, já que não formularam um “Plano B” contando com a aprovação.
Mais uma lição da Política: jamais conte com um resultado de forma antecipada, mesmo que se tenha muita experiência e se invista pesado para se conseguir o que se quer.
Garibaldi Alves é o novo presidente do Senado
Dos 81 senadores, 68 escolheram o candidato único a sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Oito votaram contra e os outros dois que votaram se abstiveram. Apenas três senadores não votaram.
É sinal de que a tradição foi mantida. O partido com a maior bancada escolhe o presidente da Casa. E Garibaldi sempre foi o mais cotado. Teve atuação destacada na CPI dos Bingos, na qual foi relator. É experiente e possui um perfil mais adequado ao momento difícil pelo qual passa o Senado, de credibilidade baixa após a sucessão de denúncias contra Renan.
Se a tradição for mantida, a crise será superada logo após a aprovação da CPMF, motivo principal da turbulência de Brasília. A pergunta é: passada esta, qual será e quando acontecerá a próxima?
Um pouco sobre a CPMF
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) vem sendo, ao lado da “novela Renan Calheiros”, o principal assunto das manchetes da editoria de Política.
É possível afirmar que a CPMF será prorrogada até 2011. Dessa forma, o “imposto do cheque”, criado em 1996, continua com a tendência de transformar o “P” de “Provisória” em “Permanente”. Os R$ 40 bilhões gerados só em 2007 são considerados imprescindíveis para o equilíbrio orçamentário do Governo Federal, especialmente para o custeio da Saúde Pública.
Mas o embate entre a base governista e a oposição tem sido desgastante. Só rende manchetes para os jornalistas, mas para o País é prejudicial. O “toma lá dá cá” se torna constante. O Senado, tradicionalmente hostil ao Palácio do Planalto, ao contrário da Câmara dos Deputados, pode acabar sendo convencido após a renúncia de Renan à presidência da Casa.
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), alega que 49 dos 81 senadores são pró-CPMF. Mas a votação no plenário vem sendo adiada, em um jogo duro da oposição. O governo propõe repassar toda a arrecadação para a Saúde, em vez de passar partes para a seguridade social e o Fundo de Combate à Pobreza. Além disso, também promete desonerar as empresas, reduzindo tributos sobre a folha de pagamento de funcionários. São sinais de que o Governo Lula joga pesado para que a CPMF seja prolongada. A tendência é que consiga a aprovação.
