O complexo administrativo brasileiro
Assistindo ao programa de debates “Entre Aspas”, do canal Globo News, vi um debate sobre mecanismos de fiscalização da gestão pública no Brasil. Infelizmente, o programa dura apenas meia hora. Para discutir tal tema, precisaria de pelo menos duas horas, tal é a complexidade do assunto.
Falando especificamente do Governo Federal, temos um verdadeiro gigante administrativo. Em tese, para um país de 183 milhões de habitantes, é de se esperar que a máquina pública seja realmente grande. Mas, sob qualquer análise de eficiência, dado o alto número de funcionários, chega-se à conclusão de que mesmo com muitas pessoas envolvidas, a qualidade dos serviços, em geral, deixa a desejar.
Analisando a estrutura da administração federal, é possível se impressionar logo de início com o grande número de divisões. O SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal cataloga e hierarquiza os dados referentes a todas as instâncias governamentais. Só de ministérios, são 23. Secretarias, mais 8. Conselhos, outros 10. Demais órgãos, como Casa Civil, Assessoria Especial da Presidência da República ou Núcleo de Assuntos Estratégicos, completam a relação (no total, entre os ministérios e outros órgãos que possuem “status” de ministério, são 38).
Devido a dimensão desse sistema, como é possível ter uma forma de fiscalização eficiente por parte da sociedade?
Só o Ministério da Justiça possui 21 subdivisões, como o Departamento de Polícia Federal, a Secretaria de Assuntos Legislativos e o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (referente às relações de consumo e proteção ao consumidor).
Organizações Não-Governamentais (ONGs), como a Transparência Brasil, se propõem a mostrar estudos que mostram o quanto custa manter parlamentares (deputados e senadores), corrupção eleitoral (compra de votos), entre outros temas. Isso já representa um avanço expressivo no sentido de conscientizar a população sobre a importância de se cobrar dos representantes políticos o devido retorno pelo voto dado nas eleições.
Mas ainda há muito a ser feito. A base da questão é a iniciativa e o interesse das pessoas em procurar essas informações. O funcionamento de uma administração pública é algo que deve ser de conhecimento comum a todos os que contribuem, por meio do pagamento de tributos, para que esta se mantenha e atenda às demandas da sociedade.
Na foto: Congresso Nacional, em Brasília, formado por Câmara dos Deputados e Senado
