Lula e os Poderes

A divisão tríplice dos poderes de um regime democrático (Executivo, Legislativo e Judiciário), idealizada pelo pensador iluminista francês Montesquieu, tem como principal objetivo evitar conflitos entre as esferas. Enquanto o Legislativo é responsável pelas leis, o Executivo realiza as ações governamentais e o Judiciário fiscaliza o cumprimento da legislação, coibindo transgressões. Ou seja: um complementa o outro.

Mas, neste ano, em um curto espaço de tempo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chefe do Executivo, entrou em rota de colisão com os dois outros poderes, quebrando o protocolo formal que visa a harmonia. Desferiu desagravos contra o Poder Judiciário por críticas ao programa social “Territórios da Cidadania” feitas por Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que “seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele”. Mello criticou o programa por este ter o lançamento realizado em um ano eleitoral (2008 é ano de eleições nos municípios), o que poderia influenciar no contexto político das cidades beneficiadas, favorecendo candidatos pró-Governo.

Eis que, nesta segunda-feira, Lula se dirige ao Legislativo, dizendo no programa de rádio semanal “Café com o Presidente” que os deputados e os senadores “têm que votar o Orçamento. É uma questão de responsabilidade com o País. É uma questão de responsabilidade com o povo pobre deste País, porque as coisas estão acontecendo”. No Congresso Nacional, o impacto foi tão negativo que até o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (pronuncia-se “Quinalha”), petista como Lula, fez críticas às declarações, dizendo que o Congresso teve a votação do Orçamento atrasada devido a um acordo que priorizou a votação para se prorrogar (ou não) a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), que acabou extinta no Senado.

Recapitulando a fala do presidente, de que seria ideal se cada Poder se preocupasse exclusivamente com a sua seara, qual é o motivo das declarações, em tom de pressão, ao Congresso Nacional?

O discurso de “ajuda ao povo pobre” em ano eleitoral soa, querendo o presidente ou não, eleitoreiro. É a regra do jogo: quem está na situação, quer permanecer no poder. E qualquer ação governamental visa angariar votos, pois toda ação da administração pública tem um viés político. E isso é absolutamente compreensível, haja vista que os partidos existem para disputar a hegemonia dentro do sistema. Aí vem outra regra: a oposição se aproveita e faz críticas, tentando se diferenciar. Mas, seguramente, faria a mesma coisa, pois tem os mesmos objetivos.

O que falta no Brasil, além de maturidade dos partidos e de seus integrantes, é o equilíbrio necessário para que as disputas eleitorais não contaminem a gestão pública. Devido a uma cultura política disseminada desde os primeiros embates da história da República, situação e oposição preferem brigar em vez de buscar uma conciliação. A luta é pura e simplesmente pelo poder. E, para piorar, existe uma competição que só interessa aos políticos: “o meu governo fez muito mais do que os anteriores” ou “nunca na história deste País” são frases comuns.

Lula está certo em dizer que a votação do Orçamento é importante para o País. Mas erra quando, em tom de exigência, diz que a votação deve ocorrer. Apesar de o regime ser presidencialista, o mandatário não pode cair na tentação de visar o poder absoluto. Deve respeitar os outros Poderes, sendo comedido e ponderado em quaisquer declarações dirigidas a eles. Em Política, é preciso ter habilidade. Acima de tudo, deve-se respeitar a sociedade que fará o papel de “caixa de ressonância” dos acontecimentos, ao saber dos fatos por meio dos veículos de comunicação.

Se Lula tivesse respeitado o ponto de vista do ministro Mello sobre o ”Territórios da Cidadania”, dizendo que vai demonstrar a necessidade do programa, utilizando argumentos convincentes, não teria gerado uma repercussão negativa. O mesmo se aplica ao caso da votação do Orçamento. Se tivesse declarado apenas algo como “espero que o Congresso tenha a sensibilidade de votar a peça orçamentária o mais rapidamente possível”, teria dado um exemplo de educação, respeito e republicanismo.

A prerrogativa do respeito mútuo deve ser obrigação de todos. Críticas, quando construtivas e bem embasadas, são bem-vindas, pois ajudam a construir uma sociedade sólida e organizada.