Cai o diploma
Por oito votos a um, a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício do Jornalismo foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, não é mais necessário ter a formação específica, dando a qualquer um a possibilidade de ser jornalista.
Uma conquista de 40 anos foi derrubada devido ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Prevaleceu o argumento de que a exigência do diploma, que foi instituída em 1969, seria “inconstitucional, pois seria um obstáculo a liberdade de expressão”.
O mais curioso é o fato de que somente com relação ao Jornalismo houve esse tipo de discussão. O interesse das empresas de comunicação em ter um gasto cada vez menor com mão-de-obra, podendo contratar até mesmo quem não tenha nível superior (e, consequentemente, podendo pagar menores salários), foi decisivo. A retórica dos meios é a de comemorar a decisão.
Para os que são favoráveis à decisão, seria “contemporâneo” ou “moderno” pensar que não há necessidade, nem tampouco sentido, em exigir uma formação superior para qualquer atividade. Cada um seria livre para escolher se quer fazer faculdade ou não. Dessa forma, podemos dizer que qualquer um “com talento” poderia se tornar o que bem entender. Para algumas atividades, como as artísticas, isso pode ser levado em consideração. Porém, o Jornalismo não se faz apenas com “talento” ou “dom”.
Por essa argumentação, se me julgo “talentoso” para ser jornalista, então nem deveria ter “perdido tempo” cursando uma faculdade de quatro anos. Afinal, para quê, se não é obrigatório? Mas o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que votou contra a obrigatoriedade, não nega que é melhor cursar uma faculdade. Ele mesmo deve ter cursado Direito para hoje ter o cargo máximo do Poder Judiciário. Afinal, ele foi obrigado a isso, já que para exercer qualquer atividade no Direito, é necessário ter o diploma.
Mas, “o caso do Jornalismo é diferente”, argumentam, dizendo que “trata-se de uma atividade intelectual, desprovida de especificidade”. Se assim fosse, não existiriam “técnicas de reportagem”, que são aprendidas na faculdade, só para ficar em apenas um exemplo.
Os sindicatos e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) prometem continuar na luta pela regulamentação da profissão. Porém, pelo menos por ora, a batalha está perdida e só resta esperar pelos desdobramentos dessa decisão.
