Blog do Jonas Gonçalves

Nesta quarta-feira, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009, que tem como objetivo restituir a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal acabou com a regra, instituída em 1969.

A matéria recebeu 191 assinaturas, 20 além do necessário para tramitar na Câmara dos Deputados. O deputado formulou a proposta após reuniões com jornalistas, professores e estudantes da área.

“Eu acredito que a decisão do STF apresenta um equívoco jurídico que pode abrir um processo de fragilidade em outras profissões”, disse o deputado. Pimenta citou como exemplo o voto do relator da matéria – ministro Gilmar Mendes – que ao votar pelo fim do diploma, defendeu o livre exercício do Jornalismo e de outros setores de trabalho.

Para Pimenta, o jornalismo “é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal”. “Ela [a profissão] influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, afirmou, ressaltando que o fim do diploma pode acarretar em baixas salariais, devido ao aumento de profissionais no mercado.

Segundo o deputado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve dar em breve um parecer sobre a constitucionalidade da PEC.

Em outra ocasião, uma PEC sobre o mesmo assunto também foi protocolada no Senado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Entretanto, o parlamentar conseguiu obter apenas 50 assinaturas.

Fonte: Portal IMPRENSA

A esperança de restabelecimento da exigência do diploma renasce, mas ainda é cedo para se ter otimismo, já que o trâmite no Congresso Nacional costuma ser demasiadamente burocrático. Entretanto, a pressão exercida pelos jornalistas cresce a cada dia para que uma conquista que durou 40 anos seja restabelecida. Desobrigar quem quer ser jornalista a ter o diploma é colocar o mercado da profissão em risco, pois o interesse de alguns é de acabar com qualquer reserva de mercado, alegando “liberdade de expressão”. A profissão de jornalista não pode ser tratada diferentemente de outras que exigem diploma de curso específico. Ninguém era proibido de escrever ou atuar em qualquer veículo de comunicação, mesmo sem o diploma. O que não é possível admitir é dar a qualquer um a possibilidade de se apropriar da condição de jornalista, prejudicando aqueles que fizeram um curso superior durante quatro anos.

Nesta sexta-feira, entrego a reportagem freelance sobre os vencimentos dos deputados, as tentativas de aumento e o que se comenta a respeito do assunto, com opiniões de entrevistados. A matéria é para a revista myWAVE, uma publicação sediada em São Paulo (SP), lançada no mês de fevereiro deste ano com um design inovador e uma proposta interessante: uma revista bimestral voltada para o público formado por jovens universitários atentos ao mundo contemporâneo.

Para baixar a primeira edição, clique aqui

Confira abaixo mais informações sobre a revista, extraídas do site www.wavemag.com.br

A myWAVE chega ao mercado brasileiro como a primeira revista gratuita, DE ALTO PADRÃO, destinada aos jovens UNIVERSITÁRIOS de São Paulo. A publicação não aborda apenas uma cultura, mas sim retrata o JOVEM da atualidade em todas as suas diferenças.

Reune conteudo sério, mas com uma pitada de humor e irreverêcia. Falamos com os jovens do jeito deles pois nosso conselho editorial e designers, em sua maioria, fazem parte do nosso público alvo. Dessa forma, a linguagem, diagramação, fotos e ilustrações refletem essa cumplicidade com nossos leitores.

Comportamento, política, entrevistas, arte, saúde e cultura e muito mais. Tudo isso mostrado sobre um outro ponto de vista dos acontecimentos, uma informação a mais, diferentemente do que é visto nos noticiários. A revista é o retrato do jovem atual: questionador, inovador e ligado a novas tendências.

Locais de distribuição: ESPM, Belas Artes, Cásper Líbero, GV, SENAC, FAAP, Anhembi Morumbi, IBMEC, Mackenzie e PUC.

Em texto publicado na seção “Artigos”, intitulado “Liderança em causa própria”, o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) critica o companheiro de Câmara e também de partido, José Aníbal, por ter buscado a reeleição para a liderança da legenda na Casa. No mesmo artigo, Pannunzio mostra as diferenças e similaridades entre os sistemas políticos do Brasil e dos EUA.

*Em visita ao 25º Salão do Automóvel de São Paulo, nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não é necessário “entrar em uma crise psicológica” devido a atual crise econômica internacional.

>> É fato consumado que a crise afeta o mundo todo. Obviamente, o Brasil não é o epicentro do problema (são os EUA). Entretanto, o sinal de alerta é muito claro: quem gasta demais e depois não tem como pagar a conta, entra em crise profunda. Em geral, o brasileiro se deixa levar facilmente por uma onda de consumismo, como aconteceu diversas vezes. A título de exemplo, a euforia do Plano Cruzado, em 1986. Deu no que deu: hiperinflação e recessão. A economia precisa do consumo para se manter. Mas tudo que é demais faz mal. Os estadunidenses consumiram e compraram muito. Agora, pagam o preço. A dica para o mundo é: consumir sim, mas com responsabilidade.

*A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que cria o Fundo Soberano Brasileiro (FSB), que tem por objetivo auxiliar empresas em períodos difíceis da economia.

Foram cerca de 10 horas de votação. Os deputados de oposição querem fazer alterações, o que mantém o projeto em tramitação na Casa. Somente depois que todos os destaques forem aprovados será possível encaminhar o projeto para a avaliação do Senado. O FSB contaria com 0,5% do PIB (R$ 14,2 bilhões). O DEM e o PSDB criticam a iniciativa, alegando que o Brasil não teria condições de sustentar um fundo dessa natureza. De fato, seria muito arriscado manter uma poupança para emprestar dinheiro a empresas com crise de liquidez, que não conseguem obter mais crédito a fim de fazer exportações, por exemplo, no contexto atual de crise. O governo alega que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia realizar parte dos empréstimos. Nesse caso, o FSB seria algo redundante, pois o mais lógico seria repassar os recursos diretamente ao banco estatal, que tradicionalmente realiza empréstimos a empresas.

*Em um comercial de meia hora que já é considerado o mais caro da história dos EUA (US$ 6 milhões), o candidato democrata a presidência, Barack Obama, declarou que irá promover “a volta do sonho americano”.

>> A retórica do “american dream” é tudo o que os estadunidenses querem ouvir neste momento de turbulência e incertezas. Até algum tempo atrás, eles compravam casas com crédito muito fácil, iam às compras com voracidade e passavam o cartão de crédito sem se preocuparem com o amanhã. Quando este chegou, cobrou as despesas. Sem fundos, a população da maior potência global se vê em uma encruzilhada, ainda mais em um ano eleitoral. Obama aparece com a mensagem da esperança, enquanto McCain prega que teria mais experiência para lidar com a crise e devolver aos EUA o rumo perdido com o desastrado governo de seu companheiro republicano, George W. Bush. Todas as pesquisas indicam que Obama sairá vencedor do pleito de 4 de novembro. Mas McCain não entrega os pontos e ataca o oponente com virulência, acusando-o de quebrar a promessa de que só utilizaria o financiamento público para sua campanha.

Como escrevi no post intitulado “Lula e os Poderes“, falta no Brasil o ”equilíbrio necessário para que as disputas eleitorais não contaminem a gestão pública”.

Entretanto, após uma tensão causada pelo presidente Lula com declarações que tentavam apressar a votação do Orçamento no Congresso, eis que a peça foi aprovada após um acordo entre a base aliada e a oposição, o que simboliza um passo rumo ao equilíbrio citado acima. Ou seja: sem a necessidade de um tom autoritário ou de troca inútil de insultos entre situação e oposição, foi possível se chegar a um entendimento. Melhor para o Brasil.

Não foi no tempo ideal, já que houve um atraso de três meses na aprovação pelo fato de a CPMF ter sido extinta e, em decorrência, uma guerra ter sido travada entre o governo e a oposição.  Foram cortados R$ 12,4 bilhões do Orçamento de 2008 pelo fim do imposto. Mesmo assim, os gastos serão generosos: R$ 1,423 trilhão, o que será suficiente para atender a diversas demandas. Uma delas, o principal motivo da discórdia, o anexo de “metas e prioridades” de R$ 534 milhões para 15 Estados que havia sido incluído pelo governo. Com a pressão oposicionista, o anexo foi retirado e, em comum acordo, houve uma redistribuição da verba ao longo da peça orçamentária. Ou seja: uma solução inteligente que agilizou o processo, ficando assim: 50% para o FPE (Fundo de Participação dos Estados), 40% para as bancadas estaduais com base no histórico de emendas ao Orçamento e 10% entre as bancadas de acordo com o tamanho de cada estado, seguindo critérios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Não é tão difícil quando há vontade de se encontrar soluções. Brigar não resolve a vida de ninguém. Insultar, muito menos. Tanto que outros dois temas controversos no Orçamento, recursos da Lei Kandir para investimentos em agricultura e verbas para o Rodoanel de São Paulo, também tiveram as devidas soluções: não serão retirados recursos dos R$ 5,2 bilhões previstos para a agricultura e as obras do Rodoanel terão R$ 224 milhões que seriam cortados. Valeu a pressão da bancada paulista sobre a Comissão Mista (formada por deputados e senadores) do Orçamento.

Como se vê, no Brasil, o dinheiro do governo pode até sair, mas não sem antes ser disputado a tapa por 26 estados e 1 Distrito Federal.

VOTAÇÃO

A peça foi votada, primeiramente, na Câmara dos Deputados: 404 votos a favor, 12 contra e apenas uma abstenção.
Contas: no total, 417 deputados federais votaram. Dessa forma, dos 513 parlamentares, 96 não compareceram a sessão.

Logo depois, a peça seguiu para o Senado Federal. Foram 56 votos favoráveis e, por força do acordo firmado, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Contas: com 56 votos computados, a sessão não teve a presença de 25 senadores, já que há 81 integrantes na Casa Legislativa.

Vale lembrar que, no regime bicameral (um Parlamento, chamado no Brasil de “Congresso Nacional”, dividido em duas câmaras ou Casas Legislativas), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal dividem atribuições, sendo respectivamente a “câmara baixa” (representa o eleitorado seguindo a proporção de cada estado) e a “câmara alta” (representa os estados de forma equânime, sendo três senadores para cada unidade federativa). Ou seja, os deputados fazem a primeira votação e os senadores a segunda e definitiva sobre matérias como o Orçamento, que precisa ser aprovado pelas duas casas. No Brasil, as classificações “alta” e “baixa” são pouco utilizadas. Diferentemente de quando se refere, por exemplo, à Rússia, onde o Parlamento se divide em Duma (ou Assembléia Nacional da Rússia, a câmara baixa) e Conselho da Federação (a câmara alta).