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Reforma eleitoral muda regras para Internet
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras eleitorais, especialmente com relação ao uso da Internet nas campanhas. O uso da Web foi liberado, mas com restrições.
Os provedores de conteúdo serão proibidos de dar tratamento privilegiado a qualquer candidato, partido ou coligação, não podendo expressar preferências, diferentemente de veículos impressos. Na prática, é a instituição das mesmas regras previstas para os meios rádio e televisão, que possuem regras mais rígidas pelo fato de as emissoras utilizarem concessões do Governo Federal. Charges e montagens também estão vedadas pela nova legislação.
Os deputados ainda votarão destaques ao texto da reforma eleitoral. Se aprovados, posteriormente, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se for aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições de 2010.
Os candidatos serão proibidos de comprar espaços publicitários na internet, apesar de a compra ser permitida nos meios impressos.
“Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, afirmou o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.
A proposta de reforma também acaba com a exigência de sites com domínio “.can.br”. Mas para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os deputados que discutiram a proposta, o registro deve ajudar a proteger os candidatos de calúnia e difamação.
A campanha na rede será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontecesse em outros veículos.
Também está previsto o direito de resposta na rede. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço ao atingido.
As regras dos outros meios de comunicação também valerão para os debates com candidatos na internet. Para que eles ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.
Fonte: UOL Notícias
Considero as mudanças positivas, pois acredito que a Internet se tornou um meio de comunicação tão ou até mais importante do que os outros já existentes, por sua abrangência e potencial de difusão. Regras que disciplinem e normatizem as práticas eleitorais são necessárias pois, como já foi dito neste blog, as paixões políticas afloram nos períodos eleitorais, o que dá margem a agressões, calúnias e difamações. Este jornalista sempre se pautou pelo respeito às regras da legislação eleitoral e à ética, pois acredita que, sem respeito, não é possível ter campanhas limpas, com uma cobertura isenta do processo democrático, que contemple todos os lados envolvidos.
Enquete e apuração
Na enquete promovida por Plano Político, Barack Obama teve 16 votos e John McCain 3, sinalizando o mesmo que diversas pesquisas de opinião já realizadas nos EUA e em outros países apontam: a vitória do democrata e o anseio por mudanças em relação ao governo de George W. Bush.
APURAÇÃO – Com a apuração dos votos, é possível analisar o panorama eleitoral americano. Confira os dados levantados (entre parênteses o número de delegados do estado no Colégio Eleitoral):
Barack Obama - vitórias nos estados de Washington (11), Oregon (7), Califórnia (55), Nevada (5), Colorado (9), Novo México (5), Minnesota (10), Iowa (7), Wisconsin (10), Michigan (17), Illinois (21), Indiana (11), Ohio (20), Pensilvânia (21), Virgínia (13), Distrito de Columbia (3), Maryland (10), Delaware (3), Nova Jersey (15), Nova York (31), Connecticut (7), Rhode Island (3), Massachusetts (12), Vermont (3), New Hampshire (4), Maine (4), Carolina do Norte (15), Flórida (27) e Havaí (4).
TOTAL: 364 delegados
John McCain - vitórias nos estados de Idaho (4), Montana (3), Wyoming (3), Utah (5), Arizona (10), Dakota do Norte (3), Dakota do Sul (3), Nebraska (5), Kansas (6), Oklahoma (7), Texas (34), Louisiana (9), Arkansas (6), Missouri (11), Mississipi (6), Tennessee (11), Kentucky (8), Virgínia Ocidental (5), Alabama (9), Geórgia (15), Carolina do Sul (8) e Alasca (3).
TOTAL: 174 delegados
É importante ressaltar que são necessários, no mínimo, 270 dos 538 votos possíveis no Colégio Eleitoral para que um candidato seja declarado vencedor.
Nas eleições para o Senado e a Câmara dos Representantes, os democratas tiveram ampla vitória, com o aumento de 6 cadeiras na bancada de senadores (chegou a 57) e na de representantes (indo a 255). Os republicanos tiveram queda nas duas casas do Legislativo: perderam 6 no Senado (caindo para 40) e 19 na Câmara (a bancada foi reduzida a 174 representantes).
Enquete – Eleições americanas
Voto antecipado
Com o objetivo de evitar intermináveis filas e confusões no dia da eleição (4 de novembro), 32 dos 50 estados americanos iniciaram antecipadamente o processo eleitoral. Nos EUA, cada unidade federativa tem autonomia suficiente até mesmo para escolher como será a cédula eleitoral de papel, ainda utilizada por lá. Urnas eletrônicas (diferentes das brasileiras) são usadas em alguns lugares, mas ainda existem dificuldades em termos de confiabilidade e segurança.
Reportagens vêm mostrando como é o processo eleitoral americano. Para quem está acostumado com a organização e eficiência do Brasil, os EUA são extremamente confusos. Em Ohio, por exemplo, a cédula eleitoral está mais para um grande questionário, com seis páginas, em que o eleitor precisa fazer outras escolhas, além do candidato a presidente. Os eleitores também deverão escolher os novos membros da Câmara dos Representantes – equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil – novos senadores (um terço do Senado poderá ser renovado) e 11 estados escolherão novos governadores. Engana-se quem pensa que Barack Obama e John McCain são os únicos postulantes ao cargo. Vários outros candidatos, com campanhas bem mais modestas e com pouquíssima exposição na mídia americana e de outros países, também estão concorrendo, a exemplo do independente (sem partido) Ralph Nader.
Estimativas apontam que 15 milhões de eleitores já votaram. Grandes filas se formam a todo instante nas zonas eleitorais e alguns acabam até desistindo depois de horas de espera. O voto nos EUA não é obrigatório, mas o nível de participação política sempre é intenso. Pesquisa divulgada pelo Centro de Pesquisas Pew nesta semana aponta que Barack Obama está na frente entre os que já votaram, com 52% dos votos, bem a frente de John McCain, que teria atingido a marca de 34%.
Por ser uma eleição indireta, nos EUA são escolhidos delegados que representarão a vontade do povo de cada estado no Colégio Eleitoral. Quando um candidato é escolhido pela maioria dos eleitores de um estado (por exemplo, Ohio), ele vence e terá os delegados, que votarão nele no Colégio Eleitoral. Cada estado tem um número determinado de delegados. A Califórnia (estado mais populoso, com 36 milhões de habitantes) tem 55 delegados. Ou seja, o candidato que obtiver a maioria dos votos populares californianos terá 55 votos favoráveis no Colégio Eleitoral. No total, são 538 delegados. Para se atingir a maioria, é preciso obter 270 votos.
Breves considerações
*Em visita ao 25º Salão do Automóvel de São Paulo, nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não é necessário “entrar em uma crise psicológica” devido a atual crise econômica internacional.
>> É fato consumado que a crise afeta o mundo todo. Obviamente, o Brasil não é o epicentro do problema (são os EUA). Entretanto, o sinal de alerta é muito claro: quem gasta demais e depois não tem como pagar a conta, entra em crise profunda. Em geral, o brasileiro se deixa levar facilmente por uma onda de consumismo, como aconteceu diversas vezes. A título de exemplo, a euforia do Plano Cruzado, em 1986. Deu no que deu: hiperinflação e recessão. A economia precisa do consumo para se manter. Mas tudo que é demais faz mal. Os estadunidenses consumiram e compraram muito. Agora, pagam o preço. A dica para o mundo é: consumir sim, mas com responsabilidade.
*A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que cria o Fundo Soberano Brasileiro (FSB), que tem por objetivo auxiliar empresas em períodos difíceis da economia.
Foram cerca de 10 horas de votação. Os deputados de oposição querem fazer alterações, o que mantém o projeto em tramitação na Casa. Somente depois que todos os destaques forem aprovados será possível encaminhar o projeto para a avaliação do Senado. O FSB contaria com 0,5% do PIB (R$ 14,2 bilhões). O DEM e o PSDB criticam a iniciativa, alegando que o Brasil não teria condições de sustentar um fundo dessa natureza. De fato, seria muito arriscado manter uma poupança para emprestar dinheiro a empresas com crise de liquidez, que não conseguem obter mais crédito a fim de fazer exportações, por exemplo, no contexto atual de crise. O governo alega que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia realizar parte dos empréstimos. Nesse caso, o FSB seria algo redundante, pois o mais lógico seria repassar os recursos diretamente ao banco estatal, que tradicionalmente realiza empréstimos a empresas.
*Em um comercial de meia hora que já é considerado o mais caro da história dos EUA (US$ 6 milhões), o candidato democrata a presidência, Barack Obama, declarou que irá promover “a volta do sonho americano”.
>> A retórica do “american dream” é tudo o que os estadunidenses querem ouvir neste momento de turbulência e incertezas. Até algum tempo atrás, eles compravam casas com crédito muito fácil, iam às compras com voracidade e passavam o cartão de crédito sem se preocuparem com o amanhã. Quando este chegou, cobrou as despesas. Sem fundos, a população da maior potência global se vê em uma encruzilhada, ainda mais em um ano eleitoral. Obama aparece com a mensagem da esperança, enquanto McCain prega que teria mais experiência para lidar com a crise e devolver aos EUA o rumo perdido com o desastrado governo de seu companheiro republicano, George W. Bush. Todas as pesquisas indicam que Obama sairá vencedor do pleito de 4 de novembro. Mas McCain não entrega os pontos e ataca o oponente com virulência, acusando-o de quebrar a promessa de que só utilizaria o financiamento público para sua campanha.
